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“LEI DO SILÊNCIO”

Na tarde de hoje 04/12/2017 às 14 horas o setor produtivo do DF se mobilizou para pressionar o Presidente da CLDF, Joe Vale. Os representantes da ACDF – Cleber Pires, SINDHOBAR – Jael Silva, ABRASEL – Rodrigo Freire, CODESE – Paulo Muniz, CDL – José Carlos Magalhães juntamente com o deputado Ricardo Vale se reuniram com o Colégio de Líderes para solicitar a imediata inclusão na pauta de votação da Ordem do Dia da Casa o Projeto de Lei 445/2015 “LEI DO SILÊNCIO” proposto pelo parlamentar, que tem por objetivo sanar injustiças e incorreções nos critérios de avaliação e medição dos decibéis em estabelecimentos nos quais sejam executadas músicas ao vivo e/ou mecânicas! O projeto tramita desde maio 2015 na CLDF.
 
Os ruídos em conformidade com a atual da Lei do Silêncio em vigor (Lei 4092/2008), vem, nos últimos anos, por conta de excessos e falta de critérios nas fiscalizações, fazendo com que os empresários do setor de restaurantes, bares e casas noturnas fechassem as portas devido às multas por excesso de emissão sonora, retirando grande parcela de emprego de garçons, artistas e demais trabalhadores do setor, oprimidos por operações da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), e do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM).
 
Após atender as solicitações do setor a Mesa diretora da CLDF e o deputado Ricardo Vale estão articulando a inclusão do projeto na pauta até o fim das atividades parlamentares desta Sessão Legislativa.
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